PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA.
Embargos de Declaração acolhidos.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA.
1. Em razão do provimento dos Embargos de Divergência, o pedido deduzido na Ação de Conhecimento foi julgado improcedente.
2. Em consequência, devem ser invertidos os honorários advocatícios estabelecidos no juízo de primeiro grau, na vigência do CPC/1973, os quais ficam arbitrados em favor da embargante.
3. Embargos de Declaração acolhidos.