AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU CUSTODIADO HÁ 1 ANO E 9 MESES, SEM RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Agravo não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU CUSTODIADO HÁ 1 ANO E 9 MESES, SEM RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É ilegal a manutenção da segregação cautelar do paciente, decretada pela suposta prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, que se estende por cerca de 1 ano e 9 meses, sem que a denúncia haja sido recebida, tampouco se possa creditar o atraso à defesa. Precedentes.
2. Agravo não provido.