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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas · Alegação de nulidade do julgamento da apelação · Ausência de ataque a qualquer um deles · 182 desta corte superior

Julgado em 07/12/2021 · AgRg no HC 592.490 · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Joel Ilan Paciornik
Rel. Min. Joel Ilan Paciornik5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE A QUALQUER UM DELES. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE SUPERIOR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental conhecido em parte e, nesta parte desprovido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE A QUALQUER UM DELES. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE SUPERIOR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. O agravante limitou-se a reiterar as …

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE A QUALQUER UM DELES. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE SUPERIOR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

1. O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

2. Cumpre registrar que, tendo o agravante permanecido preso durante a instrução, não deve ser permitido o recurso em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada a soltura do mesmo depois da condenação em primeiro grau

3. Agravo regimental conhecido em parte e, nesta parte desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202001545749, publicação em 10/12/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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