Homicídio qualificado na forma tentada · Ausência de animus necandi · Tentativa branca · Conclusão diversa que demanda reexame fático-probatório

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. TENTATIVA BRANCA. POSSIBILIDADE. CONCLUSÃO DIVERSA QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. De todas as matérias levadas a exame pela Defesa em sede de habeas corpus, apenas o tema relacionado à competência do Tribunal do Júri foi examinado pela Corte a quo, de maneira que as demais alegações não podem ser apreciadas diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

2. Como se sabe, a doutrina e a jurisprudência reconhecem a possibilidade de haver crime tentado ainda que não haja ofensa ao bem juridicamente tutelado pela norma penal incriminadora. É a hipótese da chamada tentativa branca ou tentativa incruenta. Dessa maneira a intensidade das lesões não atesta, de plano, a falta de animus necandi.

3. Neste caso, as instâncias ordinárias constataram a presença de indícios de que o agente atuou imbuído de animus necandi. Desse modo, não é possível modificar essa conclusão sem nova incursão na seara probatória, providência incabível pela estreita via do habeas corpus.

4. Agravo regimental improvido.