AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEM SEQUER CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Agravo interno desprovido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEM SEQUER CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior assenta-se no sentido de que se afiguram inadmissíveis os embargos de divergência, quando não realizado devidamente o …
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEM SEQUER CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior assenta-se no sentido de que se afiguram inadmissíveis os embargos de divergência, quando não realizado devidamente o cotejo analítico suficiente a demonstrar a similitude fática entre acórdão embargado e acórdão paradigma, nos termos do que é exigido no art. 1.043, § 4º, in fine, do CPC/2015 e no art. 266, § 4º, in fine, do RISTJ, ou quando o agravo ou o recurso especial não for admitido em razão da ausência do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.
2. Agravo interno desprovido.