AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESLOCAMENTO PARA VETORIAL NEGATIVA DOS MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. FALTA DE INTERESSE. RECONHECIDA A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA PENA DEFINITIVA (SÚMULA 231/STJ).
Agravo regimental improvido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESLOCAMENTO PARA VETORIAL NEGATIVA DOS MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. FALTA DE INTERESSE. RECONHECIDA A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA PENA DEFINITIVA (SÚMULA 231/STJ). 1. Admite-se o deslocamento do fundamento relacionado à condenação transitada em julgado da segunda fase da …
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESLOCAMENTO PARA VETORIAL NEGATIVA DOS MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. FALTA DE INTERESSE. RECONHECIDA A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA PENA DEFINITIVA (SÚMULA 231/STJ).
1. Admite-se o deslocamento do fundamento relacionado à condenação transitada em julgado da segunda fase da dosimetria para a valoração negativa da circunstância judicial dos maus antecedentes, ainda que em recurso exclusivo da defesa, porquanto não verificado agravamento da situação do réu.
2. Hipótese em que faltaria interesse ao agravante na redução da pena-base, uma vez que a condenação final não seria alterada, diante da Súmula 231/STJ, bem como porque a vetorial negativa não foi considerada na origem para agravar a situação do imputado.
3. Agravo regimental improvido.