A Sexta Turma do STJ, relator ministro Rogerio Schietti Cruz, deferiu pedido de extensão no recurso em habeas corpus, em caso de tentativa de furto qualificado, explosão e homicídio: havendo similitude das circunstâncias de caráter objetivo que determinaram a substituição da prisão preventiva do acusado por medidas cautelares diversas, é devida a extensão do benefício ao corréu, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. (STJ · 23/11/2021.)
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Liberar 24h grátis →O pedido de extensão foi apresentado em recurso em habeas corpus já provido, no qual a segregação processual de um acusado foi substituída por medidas cautelares diversas; a ementa associa a providência ao tempo desproporcional para o encerramento do feito. O processo envolve tentativa de furto qualificado, explosão e homicídio, e o corréu buscou o mesmo tratamento.
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, aplicou o art. 580 do Código de Processo Penal: se há similitude das circunstâncias de caráter objetivo que determinaram a substituição da segregação processual do acusado por medidas cautelares diversas, é devida a extensão do benefício ao corréu. Reconhecida essa semelhança, o pedido de extensão foi deferido.
Para a advocacia criminal, o acórdão indica que o pedido de extensão do art. 580 do Código de Processo Penal é a via para que o corréu aproveite a substituição da preventiva concedida a outro acusado, desde que demonstre semelhança nas circunstâncias de caráter objetivo.
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. EXPLOSÃO. HOMICÍDIO. RHC PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA. TEMPO DESPROPORCIONAL PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEMELHANÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER OBJETIVO. PEDIDO DEFERIDO. 1. Se há similitude das circunstâncias de caráter objetivo que determinaram a substituição da segregação processual do acusado …
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. EXPLOSÃO. HOMICÍDIO. RHC PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA. TEMPO DESPROPORCIONAL PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEMELHANÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER OBJETIVO. PEDIDO DEFERIDO.
1. Se há similitude das circunstâncias de caráter objetivo que determinaram a substituição da segregação processual do acusado por medidas cautelares diversas, é devida a extensão do benefício ao corréu, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal.
2. Pedido de extensão deferido.