AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA COM A MULHER. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DELITIVA. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA COM A MULHER. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DELITIVA. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva é justificada nas hipóteses em que a gravidade dos fatos, que envolve violência contra a mulher, se soma ao risco real de reiteração delitiva, consubstanciado nos sucessivos descumprimentos de medidas protetivas pelo acusado, o qual é reincidente na prática de violência doméstica.
2. Agravo regimental não provido.