PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.
Embargos de declaração acolhidos.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
2. Hipótese em que tanto na ementa quanto no relatório do acórdão impugnado constaram erros materiais, visto que foi feita alusão a oposição de aclaratórios após julgamento de agravo interno, quando se tratava do julgamento de recurso especial.
3. Embargos de declaração acolhidos.