Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EXISTENTE. BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA COM EXIGILIBILIDADE SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EXISTENTE. BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA COM EXIGILIBILIDADE SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N.
1.060/1950. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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