PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR. COMPROVADA A DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO DOS ENTORPECENTES. REGIME JÁ ABRANDADO AO SEMIABERTO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR. COMPROVADA A DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO DOS ENTORPECENTES. REGIME JÁ ABRANDADO AO SEMIABERTO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS.
1. O redutor foi afastado não apenas pela quantidade de drogas, mas também pela comprovação de que existia um trabalho feito por meio de uma organização criminosa, portanto idônea a fundamentação. O reexame desses fatos leva ao revolvimento da matéria fático-probatória, procedimento incompatível com a via eleita.
2. Agravo regimental improvido.