EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PONTO NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO PELO WRIT. ANÁLISE PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 619 DO CPP. Embargos …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PONTO NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO PELO WRIT. ANÁLISE PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 619 DO CPP. Embargos rejeitados.