EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊ NCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA.
Embargos de declaração rejeitados.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊ NCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA.
1. Inexistindo vício no julgado embargado, não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.
2. Embargos de declaração rejeitados.