AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. ATAQUE INESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. ATAQUE INESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. DECISÃO MANTIDA.
1. Incumbe à parte recorrente demonstrar o equívoco da decisão contra a qual se insurge, sendo imprescindível que impugne especificamente todos os óbices por ela apontados, o que (no caso) não ocorreu quanto à incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a aduzir, de modo genérico, que não pretendia o reexame dos fatos e provas.
2. Não basta "sustentar genericamente que a matéria seria apenas jurídica, sem explicitar, à luz da tese recursal trazida no recurso especial, de que maneira a análise não dependeria do reexame de provas" (AgRg no AREsp n. 1.677.886/MS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 3/6/2020).
3. Agravo regimental improvido.