TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Fundamentos não impugnados · Deficiência construtiva da peça · Correção em agravo interno

Julgado em 25/10/2021 · AgInt no AREsp 1.726.676 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA CONSTRUTIVA DA PEÇA. CORREÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.

Resultado do julgamento

Agravo interno não conhecido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA CONSTRUTIVA DA PEÇA. CORREÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, refutar especificamente os fundamentos da decisão impugnada, o que, na hipótese dos autos, não foi …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA CONSTRUTIVA DA PEÇA. CORREÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.

1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, refutar especificamente os fundamentos da decisão impugnada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido.

2. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão combatida. Incidência da Súmula 182/STJ.

3. O saneamento dos vícios construtivos do recurso por ocasião do respectivo agravo interno configura inovação recursal, de impossível conhecimento, em face da preclusão.

4. Agravo interno não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202001692343, publicação em 09/11/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual