Responsabilidade civil · Ação de indenização por danos morais · Contrato de assistência médico-hospitalar · Recusa de procedimento que causa retardamento de cirurgia

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. RECUSA DE PROCEDIMENTO QUE CAUSA RETARDAMENTO DE CIRURGIA. NÃO-FORNECIMENTO DE CATETER E, DEPOIS, ALEGAÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DESCONFORMIDADE COM A PREVISÃO CONTRATUAL, POR REQUISIÇÃO DO PROFISSIONAL NÃO AUTORIZADO E POR NÃO-FORNECIMENTO DE CATETER - REQUISIÇÃO JÁ ANTES AUTORIZADA. Cabe indenização por danos morais na hipótese em que a empresa de seguro de saúde, alegando não-previsão em cláusulas pactuadas, deixa de autorizar a realização de procedimento cirúrgico solicitado por profissional não credenciado, quando já antes havia autorizado a requisição do mesmo profissional, adiando a cirurgia por não-fornecimento de cateter obtido pela própria paciente por doação. Recurso não conhecido.