AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA. 1) SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA), RECONHECENDO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS E A GUARDA DA MENOR. 2) APLICAÇÃO DOS ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015 E ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. 3) …
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO, ALIMENTOS E GUARDA.
1) SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA), RECONHECENDO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS E A GUARDA DA MENOR.
2) APLICAÇÃO DOS ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015 E ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ.
3) REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS.
4) DECISÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA ACERCA DE ALIMENTOS, AINDA QUE POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ESTRANGEIRA, NÃO IMPEDE A SUA HOMOLOGAÇÃO. 5) PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE ESPECIAL DO STJ.
6) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.