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OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Intempestividade · Prazo em dobro · Improcedência · Núcleo de prática jurídica

Julgado em 26/10/2021 · AgRg no AREsp 1.886.732 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 226, AMBOS DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRISÃO CALCADA EM PROVA DIVERSA DO RECONHECIMENTO. RÉU PRESO PELA PRÓPRIA VÍTIMA EM PERSEGUIÇÃO APÓS O CRIME. TESE DE …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 226, AMBOS DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRISÃO CALCADA EM PROVA DIVERSA DO RECONHECIMENTO. RÉU PRESO PELA PRÓPRIA VÍTIMA EM PERSEGUIÇÃO APÓS O CRIME. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202101461220, publicação em 05/11/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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