AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 226, AMBOS DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRISÃO CALCADA EM PROVA DIVERSA DO RECONHECIMENTO. RÉU PRESO PELA PRÓPRIA VÍTIMA EM PERSEGUIÇÃO APÓS O CRIME. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.