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OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Recuperação judicial · Crédito posterior ao pedido · Exclusão · Excesso de execução

Julgado em 19/10/2021 · AgInt nos EREsp 1.708.442 · Rel. Min. Marco Buzzi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Buzzi
Rel. Min. Marco Buzzi2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO POSTERIOR AO PEDIDO. EXCLUSÃO. SÚMULA Nº 568/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO - VALOR INCONTROVERSO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 283/STF - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO RECURSAL.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO POSTERIOR AO PEDIDO. EXCLUSÃO. SÚMULA Nº 568/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO - VALOR INCONTROVERSO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 283/STF - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO RECURSAL. 1. Nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de …

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO POSTERIOR AO PEDIDO. EXCLUSÃO. SÚMULA Nº 568/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO - VALOR INCONTROVERSO E MEMÓRIA DE CÁLCULO - NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 283/STF - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO RECURSAL.

1. Nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a existência de divergência entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, a qual deverá ser demonstrada nos moldes do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.

1.1. Inarredável a incidência, na hipótese dos autos, do enunciado da Súmula 168/STJ porquanto o v. acórdão ora embargado está absolutamente alinhado à orientação jurisprudencial da eg. Segunda Seção.

2. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702888031, publicação em 28/10/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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