AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ AMPARADA NOS ELEMENTOS DE PROVAS DOS AUTOS E QUE O PATAMAR DE REDUÇÃO FOI APLICADO DE FORMA PROPORCIONAL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AÇÃO REVISIONAL NÃO SE CONFUNDE COM SEGUNDA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ AMPARADA NOS ELEMENTOS DE PROVAS DOS AUTOS E QUE O PATAMAR DE REDUÇÃO FOI APLICADO DE FORMA PROPORCIONAL E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AÇÃO REVISIONAL NÃO SE CONFUNDE COM SEGUNDA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
2. Agravo regimental improvido.