Latrocínio · Prisão mantida na sentença · Fundamentação concreta · Modus operandi

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. 319 do CPP.

2. No caso dos autos verifica-se que a prisão preventiva foi adequadamente mantida pelo Magistrado sentenciante e pela Corte Estadual, ante a demonstração, com base em elementos concretos, da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi do delito, onde se verifica, da sentença condenatória, que o paciente e outros agentes, agindo em comunhão de esforços, constrangeram um casal a entrar em sua caminhonete, obrigando uma das vítimas a dirigir o veículo, com sua esposa sentada no banco traseiro, tendo a todo momento armas apontadas para sua cabeça. Chegando ao local determinado pelos criminosos, a vítima foi obrigada a deitar no chão, quando levou cinco tiros na cabeça, causando-lhe a morte, e sua esposa saiu correndo no matagal para pedir ajuda. Verifica-se, ainda, que, após o crime, o ora paciente teria vendido o celular da vítima. Tais circunstâncias demonstram extrema gravidade na conduta imputada e o risco ao meio social, recomendando a manutenção da custódia do réu para garantia da ordem pública.

3. Tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução processual, não deve ser permitido o recurso em liberdade, especialmente porque, inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia, não se mostra adequada sua soltura depois da condenação em Juízo de primeiro grau.

4. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a decretação da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.

5. São inaplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do delito evidenciam a insuficiência das providências menos graves.

6. Agravo regimental desprovido.