Homicídio qualificado · Negativa de autoria e fragilidade da prova indiciária · Inadmissibilidade de análise na via estreita do habeas corpus · Necessidade de exame fático-probatório

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA E FRAGILIDADE DA PROVA INDICIÁRIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.

1. É inadmissível o exame de alegações relativas à negativa de autoria, e à fragilidade da prova produzida durante a investigação criminal, considerando a necessária análise fático probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

2. No caso dos autos, estão presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restaram demonstradas a gravidade concreta da conduta e a maior periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi do delito, tendo em vista que, juntamente com o corréu, foi à casa da vítima e após esta vir até o portão, passou a desferir diversos disparos de arma de fogo, que causaram-lhe a morte, tudo motivado por vingança em razão de a vítima ter se envolvido com a ex-namorada do agente. Tais circunstâncias, somadas ao risco de reiteração delitiva, considerando que o paciente ostenta passagens anteriores por atos infracionais, inclusive equiparado a homicídio, tendo ficado internado, bem como ao fato de o paciente ter permanecido em local incerto e não sabido, demonstram a necessidade da prisão preventiva. Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação.

3. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública. Ainda, a presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão preventiva.

4. Agravo Regimental desprovido.