PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO FEDERAL. INCLUSÃO EMERGENCIAL DO PRESO. FUNDAMENTAÇÃO. ALTA PERICULOSIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 7 DO STJ.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO FEDERAL. INCLUSÃO EMERGENCIAL DO PRESO. FUNDAMENTAÇÃO. ALTA PERICULOSIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 7 DO STJ.
1. "Excepcionalmente, permite-se a transferência emergencial do custodiado, em hipóteses específicas, em que evidenciada a periculosidade concreta decorrente de participação em organização criminosa, poder de mando, graduada hierarquia, o que possibilita a atuação em atos criminosos externos; assim como para fins de prevenção de eventos que venham a colocar em risco a segurança pública, a integridade física e a vida de autoridades, de internos e da população em geral" (HC 389.493/PR, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, DJe 26/4/2017).
2. Mencionado pelas instâncias ordinárias que o apenado ocupa a posição de 'Presidente' dentro da organização criminosa Comando Vermelho.
3. A reversão das premissas fáticas da "existência de risco concreto e atual de que [o apenado], caso permaneça no sistema penitenciário estadual, possa contribuir e influenciar no desenvolvimento de motins e rebeliões no sistema prisional", demandaria revolvimento fático probatório incompatível com a via do recurso especial.
4. Agravo regimental improvido.