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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Questão decidida na origem que não foi examinada no acórdão anteriormente proferido nesta corte · Ausência de ofensa ao julgado

Julgado em 19/10/2021 · AgInt na Rcl 41.734 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA NA ORIGEM QUE NÃO FOI EXAMINADA NO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO JULGADO.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA NA ORIGEM QUE NÃO FOI EXAMINADA NO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO JULGADO. 1. É manifestamente incabível a reclamação em que se veicula suposta ofensa a acórdão desta Corte que não tratou, direta ou indiretamente, da matéria examinada no acórdão proferido pelo Tribunal local. 2. Agravo interno …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA NA ORIGEM QUE NÃO FOI EXAMINADA NO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO JULGADO.

1. É manifestamente incabível a reclamação em que se veicula suposta ofensa a acórdão desta Corte que não tratou, direta ou indiretamente, da matéria examinada no acórdão proferido pelo Tribunal local.

2. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202101313235, publicação em 21/10/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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