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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Cumprimento da pena em regime aberto · Writ prejudicado em razão do paciente encontrar-se no regime pleiteado

Julgado em 07/06/2011 · HC 152.615 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do Tj/Rs)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do Tj/Rs)
Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do Tj/Rs)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. WRIT PREJUDICADO EM RAZÃO DO PACIENTE ENCONTRAR-SE NO REGIME PLEITEADO.

Resultado do julgamento

Habeas Corpus prejudicado.

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Ementa

HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. WRIT PREJUDICADO EM RAZÃO DO PACIENTE ENCONTRAR-SE NO REGIME PLEITEADO. 1. Em consulta ao andamento processual no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, depreende-se que o presente habeas corpus encontra-se prejudicado. Pois, verifica-se que o pleito de progressão para o regime aberto foi deferido no juízo de primeiro grau e o paciente não possui mais …

HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. WRIT PREJUDICADO EM RAZÃO DO PACIENTE ENCONTRAR-SE NO REGIME PLEITEADO.

1. Em consulta ao andamento processual no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, depreende-se que o presente habeas corpus encontra-se prejudicado. Pois, verifica-se que o pleito de progressão para o regime aberto foi deferido no juízo de primeiro grau e o paciente não possui mais interesse no julgamento deste writ.

2. Habeas Corpus prejudicado.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200902165764, publicação em 22/06/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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