AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. EVIDENCIADO O MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. EVIDENCIADO O MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Como é cediço, a culpabilidade como circunstância judicial é o grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo agente que destoa do próprio tipo penal a ele imputado.
2. Na hipótese, a pena-base foi valorada negativamente, pois o Agravante utilizava sua residência para operar uma "boca de fumo", sendo capaz de "envolver e expor" à rotina criminosa, seu irmão e sua cunhada, que também residiam no local, denotando assim um maior grau de reprovabilidade em sua conduta e, por conseguinte, está devidamente justificado o aumento relativo à primeira fase da dosimetria.
3. Agravo regimental desprovido.