PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DA DEFESA DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DA DEFESA DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
1. O julgador pode elevar uma única circunstância judicial em patamar acima do que se aplica normalmente na jurisprudência, e o presente caso traz concretos fundamentos, estando devidamente justificado o aumento na fração de 1/3.
2. Agravo regimental improvido.