AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. SANÇÃO DEFINITIVA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DE DROGA. REGIME INICIAL FECHADO DEVIDAMENTE MOTIVADO. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. SANÇÃO DEFINITIVA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. EXPRESSIVA QUANTIDADE E NATUREZA DE DROGA. REGIME INICIAL FECHADO DEVIDAMENTE MOTIVADO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Considerando o quantum da pena imposta, superior a 4 (quatro) anos de reclusão, e a gravidade concreta da conduta, baseada na expressiva quantidade e natureza da droga apreendida, é cabível a fixação do regime inicial fechado. Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.