AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. ELEVADO PREJUÍZO. PREMEDITAÇÃO. PROFISSIONALISMO E OUSADIA DESMEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA N. 443/STJ. PRESENÇA DE ARGUMENTAÇÃO VÁLIDA. REGIME PRISIONAL. DETRAÇÃO. AFASTAMENTO DA BASILAR DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. ELEVADO PREJUÍZO. PREMEDITAÇÃO. PROFISSIONALISMO E OUSADIA DESMEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA N. 443/STJ. PRESENÇA DE ARGUMENTAÇÃO VÁLIDA. REGIME PRISIONAL. DETRAÇÃO. AFASTAMENTO DA BASILAR DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Considerando que as circunstâncias de cometimento do crime foram realmente graves, haja vista (i) o relevante prejuízo causado à loja Samsung do Shopping Moóca (R$ 332.183,00); (ii) o profissionalismo e ousadia dos réus em cometer um roubo em loja localizada no interior de um shopping; e (iii) a extrema organização e planejamento da prática delitiva, a elevação da sanção básica em índice superior a 1/6 mostra-se justificada de maneira idônea e o incremento é proporcional à intensidade dos atos do paciente.
2. Na terceira fase de dosimetria, há fundamentos suficientes para a incidência de fração superior à mínima legal de 1/3 (um terço), haja vista ter sido a empreitada criminosa praticada por 5 agentes ? número superior ao necessário para majorar o delito pelo concurso de pessoas ? e ter sido restrita a liberdade de um dos funcionários da loja roubada, por meio da colocação de amarras em seus pés e mãos, fatos que demonstram que a exasperação da reprimenda não se deu com base na mera indicação do número de majorantes.
3. Ainda que se detraia da sanção final todo o período compreendido entre a prisão cautelar do réu (18/7/2017 - e-STJ fl. 46) e a data da sentença (21/9/2017 - e-STJ fl. 19), o tempo remanescente ainda superaria 4 anos de reclusão, o que, cumulado com o afastamento da pena básica do mínimo legal, constitui óbice ao abrandamento do regime prisional.
4. Agravo regimental desprovido.