TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Danos morais · Negligência médica demonstrada pelo perito judicial

Julgado em 31/05/2021 · AgInt no AREsp 1.806.633 · Rel. Min. Herman Benjamin
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Herman Benjamin
Rel. Min. Herman Benjamin2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA DEMONSTRADA PELO PERITO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Agravo Interno não provido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA DEMONSTRADA PELO PERITO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal bandeirante assentou, com base no laudo pericial, que o genitor dos recorridos faleceu em decorrência da negligência do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto  deixou de realizar …

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA DEMONSTRADA PELO PERITO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.

1. O Tribunal bandeirante assentou, com base no laudo pericial, que o genitor dos recorridos faleceu em decorrência da negligência do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto  deixou de realizar "avaliação pré-anestésica" , portanto não houve infringência aos arts. 371 e 479 do CPC.

2. Quanto à estipulação de valor exagerado, fixado a título de danos morais, é impossível em Recurso Especial analisar a tese, defendida pelo agravante, de que o valor cobrado se mostra exorbitante, uma vez que seria necessário afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido, estipuladas em obediência ao princípio da razoabilidade. Tal análise encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ.

3. Agravo Interno não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202003330030, publicação em 01/07/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual