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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Enunciado administrativo 3/stj · Georreferenciamento de imóvel rural · Encrustamento da gleba em todo-maior · Negativa de prestação jurisdicional

Julgado em 08/06/2021 · AREsp 1.556.266 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Mauro Campbell Marques
Rel. Min. Mauro Campbell Marques2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL. ENCRUSTAMENTO DA GLEBA EM TODO-MAIOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO.

Resultado do julgamento

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL. ENCRUSTAMENTO DA GLEBA EM TODO-MAIOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. A ausência de enfrentamento de tese relevante para o correto deslinde da controvérsia enseja negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL. ENCRUSTAMENTO DA GLEBA EM TODO-MAIOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO.

1. A ausência de enfrentamento de tese relevante para o correto deslinde da controvérsia enseja negativa de prestação jurisdicional.

2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201902268097, publicação em 01/07/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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