AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. APELO NOBRE. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULAS N. 284 DO STF E 7 DO STJ. IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO EXPRESSO NA SENTENÇA. EXCLUSÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO. COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO.
Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus concedido, de ofício, para restabelecer a atenuante da confissão e compensá-la com a agravante da gravidez da vítima.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. APELO NOBRE. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULAS N. 284 DO STF E 7 DO STJ. IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO EXPRESSO NA SENTENÇA. EXCLUSÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO. …
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. APELO NOBRE. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULAS N. 284 DO STF E 7 DO STJ. IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. ROUBO MAJORADO. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO EXPRESSO NA SENTENÇA. EXCLUSÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO. COMPENSAÇÃO. AGRAVANTE. GRAVIDEZ DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO.
1. Ausente a impugnação concreta aos fundamentos da decisão agravada, tem aplicação a Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Houve reformatio in pejus na exclusão da atenuante da confissão espontânea, pelo Tribunal de origem, sem que o apelo ministerial tenha se insurgido contra esse aspecto da sentença, motivo pelo qual deve ser restabelecida a referida atenuante, com a sua compensação com a agravante da gravidez da vítima (art. 61, inciso II, alínea h, do Código Penal).
3. Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus concedido, de ofício, para restabelecer a atenuante da confissão e compensá-la com a agravante da gravidez da vítima.