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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Pis e cofins · Bases de cálculo · Taxa selic · Inclusão

Julgado em 25/05/2021 · AgInt no REsp 1.906.715 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. BASES DE CÁLCULO. TAXA SELIC. INCLUSÃO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. BASES DE CÁLCULO. TAXA SELIC. INCLUSÃO. 1. Os valores referentes à incidência da taxa Selic (correção e juros) na repetição do indébito devem incluir a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega …

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. BASES DE CÁLCULO. TAXA SELIC. INCLUSÃO.

1. Os valores referentes à incidência da taxa Selic (correção e juros) na repetição do indébito devem incluir a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Precedentes.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt no REsp 1.906.715 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202003067268, publicação em 14/06/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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