AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL COGNITIVO PRODUZIDO NOS AUTOS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. TERCEIRA FASE DO CÁLCULO DA PENA. EXASPERAÇÃO SUPERIOR A 1/3. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DO MATERIAL COGNITIVO PRODUZIDO NOS AUTOS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. TERCEIRA FASE DO CÁLCULO DA PENA. EXASPERAÇÃO SUPERIOR A 1/3. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. NÃO OCORRÊNCIA.
1. O pleito de absolvição, por fragilidade no conjunto probatório, não encontra guarida no âmbito do habeas corpus, na medida em que seria imprescindível o reexame do material cognitivo produzido nos autos, inviável na via eleita, de rito célere e cognição sumária.
2. O aumento da pena na terceira fase de sua fixação, superior ao mínimo legal, encontra-se devidamente justificado pelo emprego de dois artefatos bélicos e a presença de três indivíduos na execução do delito, não contrariando, portanto, o enunciado da Súmula 443/STJ.
3. Agravo regimental improvido.