AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHOQUE ELÉTRICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO MENSAL. ATIVIDADE REMUNERADA NÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. PRECEDENTES. INCAPACIDADE PARCIAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA PERDA PARA CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.