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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Processual civil · Agravo interno no agravo em recurso especial · Ação cominatória de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em fase de liquidação de sentença

Julgado em 15/06/2021 · AgInt no AREsp 1.812.328 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação cominatória de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença . 2. O reexame de …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.

1. Ação cominatória de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença .

2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

3. Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202003428148, publicação em 17/06/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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