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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Prisão preventiva · 312 do cpp · Alegação de falta de contemporaneidade · Elementos de organização criminosa

Julgado em 25/05/2021 · AgRg no HC 662.025 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. SÚMULA 691/STF. ELEMENTOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. SÚMULA 691/STF. ELEMENTOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202101228375, publicação em 07/06/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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