AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E SIMULAÇÃO DA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E SIMULAÇÃO DA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E MAIOR RISCO DE CONTAMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEVIDÊNCIA. SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA. SÚMULA 21/STJ. Agravo regimental improvido.