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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Intempestividade · Prazo em dobro · Improcedência · Núcleo de prática jurídica

Julgado em 25/05/2021 · AgRg no AREsp 1.793.995 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Cabimento, prazos e técnica recursalTráfico de drogas
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no AREsp 1.793.995 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202003129402, publicação em 04/06/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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