EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para retificar o relatório do acórdão embargado.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.
1. Constatada a existência de erro material no relatório do acórdão impugnado, os embargos de declaração devem ser acolhidos.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para retificar o relatório do acórdão embargado.