EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM.
1 - EQUÍVOCO NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO. JULGAMENTO DO RECURSO PELA SEGUNDA SEÇÃO. COMPETÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. RISTJ, ARTS. 11, XIII, E 259, § 6º. NULIDADE. RECONHECIMENTO.
2 - RECONHECIMENTO DA NULIDADE PROCESSUAL.
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.