Tráfico de entorpecentes · Erro nas investigações · Invasão de domicílio · Nulidade de provas

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ERRO NAS INVESTIGAÇÕES. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DE PROVAS. PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA. SUPRES SÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PLANTIO. LABORATÓRIO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.

1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal  STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça  STJ. Contudo, con siderando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

2. As alegações concernentes ao erro nas investigações, invasão de domicí lio, nulidade de provas e pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, nos termos do art. 318, II, do CPP, não foram apreciadas pela Corte de origem, o que afas ta a competência do Superior Tribunal de Justiça  STJ para análise da matéria, sob pena de incorrer em supressão de instância.

3. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Pro cesso Penal  CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstradas com base em elementos concretos, a gravidade da conduta e a maior periculosidade do paciente, evidenciadas pela elevadíssima quantidade do entorpecente apreendido  33 pés de maconha plantados ou aproximadamente 9kg da planta (conforme Exame Preliminar de Drogas)  o que, somado ao recolhimento de invólucros plásticos, uma balança de precisão, caderneta com anotações em línguas estrangeiras, com descrição de supostos locais de envio de drogas, vários panfletos contendo divulgação da marca (BDC) do produto e pólvora, demonstra seu maior envolvimento com o narcotráfico. , recomendando a manutenção custódia cautelar para garantia da ordem pública.

4. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.

5. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

6 . Habeas corpus não conhecido.