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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação indenizatória · Inexistência de ato ilícito, culpa exclusiva da vítima e revisão do valor da indenização por danos morais · Não comprovação dos danos materiais e da dependência econômica · Critérios da pensão mensal

Julgado em 10/05/2021 · AgInt no AREsp 1.742.333 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Aurélio Bellizze
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 283/STF. CRITÉRIOS DA PENSÃO MENSAL. SÚMULA 284/STF DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULAS 282 E 356/STF. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DAS REFERIDAS SÚMULAS. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 283/STF. CRITÉRIOS DA PENSÃO MENSAL. SÚMULA 284/STF DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULAS 282 E 356/STF. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DAS …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 283/STF. CRITÉRIOS DA PENSÃO MENSAL. SÚMULA 284/STF DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SÚMULAS 282 E 356/STF. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DAS REFERIDAS SÚMULAS. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A agravante fez defesa genérica da não incidência das Súmulas 7/STJ e 282, 283, 284 e 356/STF, sem a devida demonstração.

2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.

3. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202002027465, publicação em 13/05/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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