AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIDADE COATORA O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. TESE DE SUPOSTA DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE PARECER NOS AUTOS DO RHC 141.308, EM TRÂMITE NESTA CORTE. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO PELA SEXTA TURMA (ARTS. 13, I, E 71 DO RISTJ). PARECER JÁ OFERTADO. WRIT PREJUDICADO.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIDADE COATORA O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. TESE DE SUPOSTA DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE PARECER NOS AUTOS DO RHC 141.308, EM TRÂMITE NESTA CORTE. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO PELA SEXTA TURMA (ARTS. 13, I, E 71 DO RISTJ). PARECER JÁ OFERTADO. WRIT PREJUDICADO.
1. A competência para o processamento e julgamento do writ é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual já tramita o RHC n. 141.308/SP (Art. 105, I, c, da Constituição Federal e arts. 13, I, e 71 do RISTJ).
2. Mostra-se cristalina a prejudicialidade do presente habeas corpus. Apresentado o parecer pelo Ministério Público Federal nos autos do RHC 141.308/SP, que inclusive já julgado, no qual a tese de ilegalidade da prisão prisão foi devidamente analisada.
3. Eventual descumprimento do prazo previsto para a apresentação de parecer pelo Parquet federal, ao contrário do alegado pelo impetrante, não teria o condão de implicar na revogação automática da prisão.
4. Agravo regimental improvido.