AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Agravo regimental não conhecido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo regimental de cinco dias e contado em dobro, por se tratar da Defensoria Pública.
2. A intimação eletrônica da Defensoria Pública se deu em 19/02/2021, o termo a quo do prazo recursal em dobro se deu em 03/03/2021, e o recurso apenas foi interposto em 16/03/2021.
3. Agravo regimental não conhecido.