AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE LIBERDADE. REITERAÇÃO DE WRIT JÁ IMPETRADO NO STJ. PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO E RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE LIBERDADE. REITERAÇÃO DE WRIT JÁ IMPETRADO NO STJ. PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO E RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. O presente habeas corpus é mera reiteração do pedido formulado em writ já impetrado neste Superior Tribunal, e ambos se voltam contra o mesmo feito originário e contam com as mesmas partes.
2. No mérito, trata-se de paciente que permaneceu foragido boa parte do transcurso da ação penal e que responde por outras ações penais, a justificar a prisão cautelar.
3. Agravo regimental improvido.