AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTEMENTE AO RECURSO ESPECIAL, AINDA NÃO PROCESSADO NA ORIGEM. ALEGADA DESPROPORÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTEMENTE AO RECURSO ESPECIAL, AINDA NÃO PROCESSADO NA ORIGEM. ALEGADA DESPROPORÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A interposição do recurso cabível contra o ato impugnado e a contemporânea impetração de habeas corpus para igual pretensão somente permitirá o exame do writ se for este destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se traduzir pedido diverso em relação ao que é objeto do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente. Nas demais hipóteses, o habeas corpus não deve ser admitido e o exame das questões idênticas deve ser reservado ao recurso previsto para a hipótese, ainda que a matéria discutida resvale, por via transversa, na liberdade individual.
2. Agravo regimental não provido.