AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REFORMULAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. REFORMULAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O acréscimo ou substituição de fundamentação na sentença para manter a exasperação da pena-base, embora possíveis, exigem expressa motivação do Tribunal de origem e não podem ser presumidos.
2. Agravo regimental não provido.