EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. OUTROS VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material, sem efeitos infringentes.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO. OUTROS VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.
1. Na hipótese, a caracterização de erro material na ementa e no voto condutor - relativo à equivocada referência a ponto não trazido à baila no recurso especial - impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco.
2. No caso concreto, o saneamento do erro material é insuficiente para modificar as conclusões do acórdão embargado, pois ausentes outros vícios ensejadores dos aclaratórios.
3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material, sem efeitos infringentes.