EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. REEXAME DE QUESTÃO DECIDIDA. OMISSÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
Embargos de declaração de Karine rejeitados e acolhidos os da Unimed.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. REEXAME DE QUESTÃO DECIDIDA. OMISSÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
1. Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida.
2. Diante da sucumbência parcial da autora, a partir do provimento em parte do recurso especial, há de ser sanada a omissão relativa à redistribuição dos ônus da sucumbência.
3. Embargos de declaração de Karine rejeitados e acolhidos os da Unimed.